No último mês, o Seguro Defeso sofreu mudanças que acabaram afetando o Bolsa Família.

O que é o Seguro Defeso?

Pra quem não sabe o Seguro Defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais que ficam proibidos de pescar durante o período de defeso de algumas espécies. O benefício é concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e seu valor é de um salário-mínimo, pago durante todo o período do defeso se limitando até 5 meses.

Com o Decreto nº 8.424 de 31 de março de 2015 e a regulamentação da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003, as famílias de pescadores artesanais que fazem parte do programa Bolsa Família, terão seu benefício do PBF suspenso durante o período de recebimento do Seguro Defeso.

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O benefício é regularizado após o recebimento do Seguro Defeso. Entretanto, durante o período que a família tem o Bolsa Família suspenso e recebe o Seguro Defeso, ainda assim, ela deve cumprir as condicionalidades do programa para não ter eventuais problemas.

Não é o MDS que define quem deve receber o Seguro Defeso, nem muito menos quem define o período desse benefício. Isso é de competência do MTE. Quanto ao prazo, a competência é do Ibama.

Exemplo do Seguro Defeso

Caso a família seja proibida de executar a atividade pesqueira durante 3 meses, prazo estabelecido pelo Ibama como de Defeso, ela caso faço o requerimento do benefício, recebe 3 parcelas do Seguro Defeso no valor de um salário-mínimo e fica 3 meses com o benefício do Bolsa Família suspenso. O benefício logo após os 3 meses volta a ser pago de forma automática. Lembrando que durante esses 3 meses, a família precisa cumprir todas as condicionalidades do programa.

Início das suspensões

As suspensões já começam em Maio e levam em conta os benefícios do Seguro Defeso já concedidos em Abril. Mesmo o pescador não sendo o Responsável Familiar, ainda assim ocorrerá a suspensão do benefício do Bolsa Família.