Beneficiários do BPC devem se inscrever no Cadastro Único

O Governo Federal está convocando todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para atualizarem seus cadastros. Os beneficiários do BPC devem se inscrever no Cadastro Único até o fim desse ano. No país, cerca de 4,5 milhões de brasileiros recebem o BPC.

Beneficiários do BPC devem se inscrever no Cadastro Único

Conforme o DECRETO Nº 8.805, DE 7 DE JULHO DE 2016 que alterou o Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007, o Cadastro Único é ferramenta integrante do processo de concessão, revisão ou análise do Benefício de Prestação Continuada, conforme o artigo abaixo:

Art. 12. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Atualizar o Cadastro Único

A atualização do Cadastro Único é obrigatória para todos aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) Idoso ou Deficiente. O cadastro serve como uma ferramenta para o governo analisar o perfil da família, desde a renda até a composição familiar.

Qual o prazo máximo para atualizar o cadastro?

O prazo máximo para os beneficiários do BPC atualizarem ou se inscreverem no Cadastro Único é até dia 31 de Dezembro de 2018. Essa data serve tanto para BPC Idoso como para BPC Deficiente. O prazo para BPC Idoso se encerraria em 31 de dezembro de 2017, mas o Governo Federal achou melhor prorrogar o prazo até o fim desse ano.

Onde posso fazer o cadastro?

O cadastro pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas secretarias de assistência social dos municípios, bem como na sede do Cadastro Único e Programa Bolsa Família de cada município.

Atualizar o cadastro significa perder o BPC?

Não necessariamente, visto que esse é um processo de fiscalização para que o governo possa identificar os beneficiários que recebem o benefício e se eles estão dentro das regras de concessão. Ao longo das últimas décadas muitas fraudes foram identificadas, mas o governo federal nunca fez um pente-fino. Dessa vez, a idéia é fazer um pente-fino em todos os benefícios do BPC. Logo, as famílias e beneficiários que não tenham direito podem perder o benefício. Mas o Cadastro Único não vai determinar isso. O cadastro é apenas uma das ferramentas utilizadas pelo governo federal para analisar o perfil dos beneficiários. Entretanto, quem recebe o BPC tem que atualizar obrigatoriamente o Cadastro Único para evitar o bloqueio desse benefício.


Beneficiários do BPC devem se inscrever no Cadastro Único
Rate this post

1 thought on “Beneficiários do BPC devem se inscrever no Cadastro Único”

  • Eu tenho benefícios desde 2007 é canselaram mais me mandaram uma carta pra mim fazer o cadastro único e eu fui lá fazer desde janeiro até agora nada no aplicativo só diz está em análise eu vejo no saúdo diz 18 de fevereiro estou precisando muito estou desempregada não consigo trabalho tenho 48 anos me ajuda por favor.

Deixe um comentário