Governo Suspende Atualizações Cadastrais do Bolsa Família

O Governo Federal por meio de Portaria suspende atualizações cadastrais do Bolsa Família e Cadastro Único. A suspensão das atualizações foi determinada pelo Ministério da Cidanida por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União.

Ministério Suspende Atualizações Cadastrais do Bolsa Família

O Ministério da Cidadania resolveu alterar uma das suas portarias e com isso Suspende Atualizações Cadastrais. Com as atualizações cadastrais do Bolsa Família e Cadastro Único suspensas, qualquer procedimento que seja uma alteração, inclusão ou exclusão de pessoa no Cadastro Único está proibido até enquanto durar o Auxílio Emergencial. Sendo assim, as gestões municipais não poderão realizar atualizações cadastrais que repercutam diretamente em alterações na Folha de Pagamento.

Governo Suspende Atualizações Cadastrais do Bolsa Família

Portaria nº 387 suspende ações de administração de benefícios

A Portaria Nº 387, de 15 de Maio de 2020, alterou a Portaria nº 335, de 20 de Março de 2020, que estabelecia medidas de emergencias para as gestões do Programa Bolsa Família. Agora a portaria teve o acréscimo do Artigo 2º-A, que diz:

“Art. 2º-A Ficam suspensas, desde maio de 2020:

I – a aplicação das ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família, em nível municipal, desde 11 de maio de 2020 até enquanto for pago o auxílio emergencial;

II – a aplicação das alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de Programa Bolsa Família, desde a folha de maio de 2020 até enquanto for concedido o auxílio emergencial.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conforme a Portaria, o Governo Suspende Atualizações Cadastrais e consequentemente as gestões municipais do Programa Bolsa Família também não poderão realizar administração de benefícios. As ações de administração de benefícios em nível municipal são os procedimentos de desbloqueio, bloqueio, cancelamento, reversão de cancelamento e outros procedimentos que são realizados para gestão dos benefícios do Bolsa Família.

Governo quer evitar aglomerações no Bolsa Família

O intuito do governo com essa portaria é evitar aglomerações nas sedes municipais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Muitas pessoas estavam procurando os setores para alterações cadastrais, com o objetivo principal de excluir ou incluir novos membros para tentar receber o Auxílio Emergencial.

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Fernando Felix
Bolsa Família

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