O Governo Federal está convocando os idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para realizarem a inscrição ou atualização do Cadastro Único. É necessário que os idosos estejam cadastrados para manterem o seu benefício.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal 1988 e que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo sem ter contribuído para a Previdência Social.
Quem deve fazer o cadastramento no Cadastro Único?
Todos os idosos que recebem o BPC devem fazer o cadastramento precisam atualizar o cadastro até o fim do ano. Para fazer o cadastramento o Responsável Familiar precisa ter mais de 16 anos e não precisa ser necessariamente o beneficiário, basta apenas que more na mesma casa do beneficiária e que compartilhe as despesas e rendas.
Onde fazer o cadastramento?
O responsável deve procurar a sede do Cadastro Único e Programa Bolsa Família da sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Prazo para o cadastramento dos Idosos que recebem o BPC
Os idosos que recebem o BPC devem realizar o cadastramento até o dia 31 de Dezembro de 2017. A falta de cadastramento ou atualização pode acarretar em problemas no benefício, como bloqueio ou suspensão.
Atualização das Informações
Caso o beneficiário do BPC já tenha atualizado no último ano o seu cadastro, é importante que seja feito uma nova atualização sempre que houver alguma mudança na família. Qualquer alteração de renda, quantidade de membros da família ou até mesmo mudança de endereço, precisam ser comunicadas. Lembrando que todos os idoso que recebem o Benefício de Prestação Continuada precisam atualizar o cadastro até o fim do ano.
É importante salientar que a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é apenas uma das etapas necessárias para a família continuar recebendo o benefício. Essa etapa é de extrema importância. O INSS utilizará os dados informados como um dos critérios para verificar se a família terá direito ou não a continuar recebendo o benefício. Esse processo faz parte de uma fiscalização que o Governo Federal está fazendo nos benefícios assistenciais. Não fazer o cadastro pode gerar problemas posteriormente. Após realizar o cadastro a família também deve ficar atenta ou procurar o INSS, caso o governo convoque ou necessite entrar em contato com o beneficiário.