Uma alteração na Lei pode fazer beneficiários devolverem o Auxílio em 2021 se tiver renda maior. Essa mudança pode transformar o benefício em uma espécie de empréstimo.
Mudança pode obrigar Beneficiários Devolverem o Auxílio em 2021
A mudança na Lei do Auxílio pode obrigar os beneficiários a devolverem o benefício, desde que eles melhorem de renda.
Quem receber em 2020 mais que o limite de Isenção do Imposto de Renda, o que equivale hoje a R$ 28.559,70 , terá que devolver integralmente o valor do Auxílio Emergencial. Mesmo as parcelas não entrando no cálculo da renda anual. A devolução terá que ser do valor do beneficiário e dos seus dependentes.
Isso ocorrerá devido uma mudança feita pelo Senado e sancionada pelo Presidente Bolsonaro.
Mudança na Lei pode afetar quem melhorar financeiramente
A Lei do Auxílio Emergencial que tinha sido aprovada em 2 de Abril, já determina que quem recebeu em 2018 mais que R$ 28.559,70 estaria de fora. Essa regra deixava de fora pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que atualmente precisavam da ajuda do governo durante a Pandemia do Coronavírus.
Entretanto, uma mudança na Lei do Auxílio feita pelo Congresso já durante o pagamento excluiu essa obrigação, porém em para compensar aprovou outra lei que exige que quem acabe 2020 com renda acima do limite de isenção tenha que devolver o valor do benefício.
Segundo o Congresso, existia um acordo com o Governo Federal para aprovar as duas mudanças e tornar a fiscalização quanto a devolução do Auxílio mais justa.
Bolsonaro manteve sua regra e vetou a do Congresso
Segundo os senadores, o Presidente Bolsonaro manteve sua regra para excluir pessoas com renda anual em 2018 acima do limite da isenção do Imposto de Renda e ao mesmo tempo vetou a proposta do Congresso.
Dessa maneira, as pessoas que se recuperarem financeiramente em 2020 podem ter que devolver o valor do Auxílio Emergencial em 2021.
Auxílio Emergencial passa a ser visto como Empréstimo
Nesse sentido, para muitos especialistas o Auxílio Emergencial passa a ser visto como um Empréstimo.
O professor de Direito da FGV Rio, Gabriel Quintanilha, afirma que: “Se houvesse a tributação pelo Imposto de Renda, eu entenderia, porque o auxílio entrega às pessoas um poder de compra. Agora, obrigar a devolução desse valor na declaração de IR é uma situação que soa absurda. Transforma o auxílio praticamente num empréstimo.”
Com isso, beneficiários que arrumarem alguma nova renda e os valores recebidos ultrapassem o limite do Imposto de Renda, obrigatoriamente irão ter que devolver o Auxílio Emergencial de forma integral, como se fosse um empréstimo.