Uma nova Portaria do Governo Federal suspende Bloqueios de benefícios do Bolsa Família por falta de Atualização.

Mas ainda assim, muitos beneficiários andam em dúvida se é necessário atualizar o Cadastro Único agora após a Portaria do Governo Federal.

Portaria MC n° 195 suspende Bloqueios por falta de Atualização

A Portaria MC n° 195 lançada no dia 15 de Janeiro de 2021, trouxe novidades sobre efeitos no benefício de quem não atualizar o cadastro dentro do prazo.

Bloqueios Falta de Atualização

A suspensão dos efeitos sobre o benefício de quem não atualizar dentro do prazo. Agora o Governo Federal irá garantir por noventa dias que nenhum benefício do Bolsa Família seja bloqueado por falta de atualização.

A nova portaria suspendeu qualquer bloqueio sobre os benefícios de quem estava na época de atualizar o cadastro e por algum motivo não teve como atualizar.

A medida visa garantir a segurança da população e evitar aglomerações visto a continuidade da pandemia.

Em resumo, uma família com cadastro desatualizado não precisa ir até os centros e sedes do programa para atualização cadastral.

Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral

Com a Portaria os processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral também estão suspensos, logo a família que não Atualizar dentro do prazo de limite de dois anos não terá o bloqueio, pelo menos durante esses 90 dias que garante a portaria.

O Ministério da Cidadania suspendeu temporariamente os Processos de Averiguação e Revisão Cadastral durante o período de 90 dias. Logo, durante esse período não será lançado o Processo de Averiguação Cadastral 2021.

Bloqueios referentes a Condicionalidades

A Portaria também garante a suspensão sobre efeitos de bloqueio em benefícios referentes ao descumprimento de condicionalidades. Diversas escolas estão fechadas e os alunos não estão frequentando as aulas, com isso não estão atingindo a frequência mínima exigida pelo programa, logo a suspensão garante que a família não seja prejudicada durante esse período.

Gestões Municipais não irão ter prejuízo com recursos financeiros

Os municípios não devem ter problemas com o recurso das gestões Municipais do Programa Bolsa Família.

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD PBF) ficará congelado, contando como fator de cálculo o último calculado antes da Pandemia. Logo, mesmo com a redução nas atualizações cadastrais, as Gestões do Bolsa Família não devem ter prejuízo.

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