Prazo para beneficiários do BPC se cadastrarem vai até o final do ano

O prazo para os beneficiários do BPC se cadastrarem no Cadastro Único vai até o final desse ano. O registro é obrigatório e pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. No CRAS as famílias serão orientadas a realizar o cadastro no setor do Cadastro Único.

Segundo dados do governo federal, em 30 de Outubro cerca de 1,7 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, ainda não tinha feito a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Prazo final para beneficiários do BPC se cadastrarem

O Governo Federal determinou que o prazo para o cadastro dos beneficiários do BPC irá até 31 de Dezembro de 2018. Esse prazo não será prorrogado e deverá ser cumprido pelas gestões municipais em todo o território nacional.

Quem recebe o BPC?

O benefício do BPC é pago para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda de até R$ 238,00 (1/4 do salário mínimo). O valor é de um salário mínimo e é pago mensalmente aos beneficiários.

Quem não atualizar o cadastro pode perder o Benefício de Prestação Continuada?

Sim. O Governo Federal desde o fim de 2016 tornou obrigatório o cadastramento de todos os beneficiários do BPC no Cadastro Único. Essa é uma maneira de o governo analisar o perfil socioeconômico das famílias.

Auditoria nos benefícios do BPC

Com o Cadastro Único, o governo tem um perfil dessas famílias e pode utilizá-lo para o processo de fiscalização que já vem ocorrendo. Muitas pessoas recebem o benefício de forma irregular ou em acúmulo com outro benefício da seguridade social, o que não é permitido. Nesse caso, o Cadastro Único será apenas mais uma ferramenta utilizada pelo governo para o processo de auditoria. O INSS é que faz o pagamento do benefício e concede aos beneficiários que se encaixam no perfil.

A partir de fevereiro de 2019 algumas ações de suspensão de benefício já terão início. Por isso é fundamental o beneficiário do BPC/LOAS atualizar o seu cadastro até o final do ano. Lembrando que a exigência dos beneficiários do BPC se cadastrarem afeta tanto os beneficiários que recebem por ter alguma deficiência, como os beneficiários que recebem por ter mais de 60 anos.


Prazo para beneficiários do BPC se cadastrarem vai até o final do ano
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