Projeto de Lei quer prorrogar Auxílio de R$ 600 por até um ano

Um Projeto de Lei que visa prorrogar Auxílio de R$ 600 por até um ano está na Câmara dos Deputados. O projeto quer conceder o benefício por até um ano para os trabalhadores informais.

Prorrogar o Auxílio de R$ 600 por até um ano

Essa é a principal proposta de um Projeto de Lei da bancada do PT na Câmara dos Deputados. Cerca de 51 dos 53 deputados do PT querem que a concessão do Auxílio Emergencial aumente para um ano, devido principalmente a crise econômica provocada pela pandemia.

Os deputados alegam que o Auxílio apenas por 3 meses “não será suficiente diante da previsão de contaminação pela Covid-19 até julho ou agosto”. Os deputados que pedem a continuação do Auxílio também alegam que haverá um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, levando-se em consideração a demora em o mercado reagir a momentos de crise.

Prorrogar Auxílio de R$ 600 por até um ano

O PL 2283/20 altera a Lei 13.982/20 e prevê que, após o pagamento do auxílio por 12 meses, o período de concessão do benefício poderá ser prorrogado novamente por ato do Poder Executivo.​ Caso o projeto venha a ser aprovado, o pagamento do Auxílio Emergencial duraria um ano.

Outros projetos solicitam a prorrogação do Auxílio

Além do Projeto dos deputados da bancada do PT, existem outros projetos na Câmara que querem a prorrogação do Auxílio. Um deles é o Projeto de Lei da bancada do PSOL. O PL 2365/20 proposto pelos dez deputados da bancada do Psol prevê que o Auxílio Emergencial seja concedido por noves meses. E vários outros projetos foram apresentados para que ainda sejam colocados em votação.

Decreto determina que o Auxílio pode ser prorrogado por igual período

O Decreto Nº 10316 DE 07/04/2020 que aprovou o pagamento do Auxílio Emergencial, prevê que o benefício seja prorrogado por mais três meses caso o país continue ainda em estado de Pandemia.

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Fernando Felix
Bolsa Família

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