O prazo para os beneficiários do BPC se cadastrarem no Cadastro Único vai até o final desse ano. O registro é obrigatório e pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. No CRAS as famílias serão orientadas a realizar o cadastro no setor do Cadastro Único.
Segundo dados do governo federal, em 30 de Outubro cerca de 1,7 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, ainda não tinha feito a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Prazo final para beneficiários do BPC se cadastrarem
O Governo Federal determinou que o prazo para o cadastro dos beneficiários do BPC irá até 31 de Dezembro de 2018. Esse prazo não será prorrogado e deverá ser cumprido pelas gestões municipais em todo o território nacional.
Quem recebe o BPC?
O benefício do BPC é pago para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda de até R$ 238,00 (1/4 do salário mínimo). O valor é de um salário mínimo e é pago mensalmente aos beneficiários.
Quem não atualizar o cadastro pode perder o Benefício de Prestação Continuada?
Sim. O Governo Federal desde o fim de 2016 tornou obrigatório o cadastramento de todos os beneficiários do BPC no Cadastro Único. Essa é uma maneira de o governo analisar o perfil socioeconômico das famílias.
Auditoria nos benefícios do BPC
Com o Cadastro Único, o governo tem um perfil dessas famílias e pode utilizá-lo para o processo de fiscalização que já vem ocorrendo. Muitas pessoas recebem o benefício de forma irregular ou em acúmulo com outro benefício da seguridade social, o que não é permitido. Nesse caso, o Cadastro Único será apenas mais uma ferramenta utilizada pelo governo para o processo de auditoria. O INSS é que faz o pagamento do benefício e concede aos beneficiários que se encaixam no perfil.
A partir de fevereiro de 2019 algumas ações de suspensão de benefício já terão início. Por isso é fundamental o beneficiário do BPC/LOAS atualizar o seu cadastro até o final do ano. Lembrando que a exigência dos beneficiários do BPC se cadastrarem afeta tanto os beneficiários que recebem por ter alguma deficiência, como os beneficiários que recebem por ter mais de 60 anos.