Agora em Abril o Governo iniciou o Processo e Averiguação Cadastral Unipessoal 2023. O processo gerou diversos bloqueios que podem ser regularizados. Saiba tudo sobre a ação de averiguação.
Bloqueio de 1,2 milhões de pessoas
O bloqueio do Bolsa Família de 1,2 milhões de pessoas ocorreu agora em Abril como parte do processo de Qualificação Cadastral.
O Governo pretende analisar quem realmente está apto a continuar recebendo o benefício e cadastrado como família unipessoal.
O volume de cadastros de famílias unipessoais aumentou bastante no último semestre de 2022, próximo ao período eleitoral.
Agora, a averiguação cadastral referente as famílias unipessoais é uma forma de identificar fraudes no programa.
Fraudes no Bolsa Família
A Qualificação Cadastral é um processo para identificar possíveis fraudes em cadastros de pessoas que não podem ser consideradas famílias unipessoais.
Ao longo dos últimos anos muitas fraudes surgiram no programa. Entretanto, o Governo realiza diversos processos de fiscalização e apuração de informações para identificar quem não tem direito ao benefício e realizar o corte da transferência de renda.
Procedimento para quem se cadastrou como família unipessoal
Com o bloqueio no mês de Abril referente a Averiguação Cadastral Unipessoal 2023, muitas pessoas não sabem como proceder.
Inicialmente, para aquele cidadão que mora com a família mas se cadastrou como unipessoal, o procedimento é solicitar o cancelamento do cadastro pelo app do Cadastro Único.
No Aplicativo do Bolsa Família o beneficiário deve entrar com login e senha, entrar em “consulta completa” e escolher a opção cancelar o cadastro.
Posteriormente o cidadão deve comparecer ao posto do Cadastro Único para poder se cadastrar em uma família.
Mas afinal, o que é a Averiguação Cadastral Unipessoal?
Nessa Averiguação Cadastral Unipessoal, o Ministério do Desenvolvimento Social seleciona os registro unipessoais e verifica a composição familiar daqueles em que somente uma pessoa está cadastrada no Cadastro Único.
Foi estabelecido também o filtro relativo a famílias pessoais que possuem renda familiar no Cadastro Único de até meio salário mínimo. Todas essas pessoas identificadas dentro desses filtros da averiguação precisam atualizar o Cadastro Único.
A partir da atualização cadastral, as gestões municipais podem realizar procedimentos visando o desbloqueio ou a continuidade da “situação de bloqueio”. Essa ação dependerá inicialmente da prestação de informações autodeclaratórias por parte do Responsável Familiar (RF).
Quem não entrou no Processo de Averiguação Cadastral Unipessoal 2023
Muitas pessoas não entraram desse processo fiscalização denominado Averiguação Cadastral Unipessoal. O motivo foi que essas famílias não se enquadram nos critérios que o Governo Federal deseja analisar agora.
O maior objetivo do Processo de Averiguação Cadastral Unipessoal 2023 é diminuir o número de fraudes e irregularidades. Devido ao processo eleitoral no final de 2022, muitas pessoas fizeram o Cadastro Único como família unipessoal, mesmo que esse não seja o caso, com o intuito de receber o benefício do Bolsa Família.
Veja quem não foi incluído nesse processo:
- Beneficiários do BPC
- Pessoas cadastradas por Responsável Legal (RL)
- Moradores de domicílio coletivo
- Pessoas em situação de trabalho infantil
- Pessoas resgatadas do trabalho análogo ao de escravo
- Indígenas
- Quilombolas
- Catadores de material reciclável
- Pessoas em situação de rua
Benefícios bloqueados por três meses
Caso a família unipessoal não regularize o cadastro e esteja apto para receber o benefício, o mesmo continuará bloqueado por três meses. Esse é o prazo limite para regularizarem seus registros cadastrais.
Cancelamento do Benefício
Caso o Responsável Familiar não regularize o seu registro dentro dos três meses, o benefício deverá ser cancelado.
Esse cancelamento acontecerá se o MDS identificar que o cadastro unipessoal foi realizado de forma incorreta.
Mensagem da Averiguação Cadastral Unipessoal
A família unipessoal que tiver seu cadastro identificado como possivelmente irregular dentro do processo de Averiguação Cadastral Unipessoal 2023, deverá receber a seguinte mensagem:
Prezado(a),
Sua família está em <Averiguação Cadastral Unipessoal. Isso significa que há
possivelmente um erro na composição familiar do seu cadastro, pois existe somente
uma pessoa cadastrada. Se realmente for um erro, realize o cancelamento do seu
cadastro por meio do aplicativo.>Se você mora sozinho está tudo certo. Procure o CRAS ou o setor responsável pelo
Cadastro Único da sua cidade e atualize o seu cadastro até <XX de XXXX de 2023.>Para atualizar, é preciso que o(a) Responsável Familiar leve o CPF ou Título de Eleitor e
pelo menos um documento de cada pessoa da sua família, preferencialmente o CPF.Se o cadastro de sua família tiver sido atualizado recentemente, ignore essa mensagem.
<Mais informações:
Sua família é beneficiária do(s) seguinte(s) programa(s):
Programa Bolsa Família
Caso o cadastro não seja regularizado, sua família poderá perder esses benefícios.>
Em caso de dúvidas, ligue para o Ministério do Desenvolvimento Social.
Disque 121
Essa mensagem aparece no extrato da família ao tentar sacar o benefício ou verificar via aplicativo.
Como ter o benefício desbloqueado?
A família que é unipessoal deve atualizar o Cadastro Único informando a composição familiar com um único membro e assinar um Termo de Declaração onde relata a quantidade de componentes da unidade familiar moradoras do domicílio.
Lembrando que é ilegal declarara informações ou prestar informações falsas no Cadastro Único com o objetivo de receber ou manter o benefício. As famílias que tentam fraudar o programa podem responder a ações na esfera administrativa, penal e civil.
Posteriormente a Gestão Municipal do Bolsa Família poderá realizar o procedimento de desbloqueio das famílias que mantenha o perfil de permanência no programa, conforme Instrução Normativa.
Outra possibilidade é que o desbloqueio seja executado diretamente pela SENARC em decorrência da regularização do cadastro da família e adequação ao perfil para o programa.
IMPORTANTE: Mesmo que seu benefício não tenha sido bloqueado, fique atento para prestar sempre informações verdadeiras na entrevista do Cadastro Único. Procure também sempre atualizar o cadastro quando ocorrer qualquer mudança no núcleo familiar. Assim, você evitar cair em qualquer processo de averiguação cadastral.