Uma das principais condicionalidades do Programa Bolsa Família é manter as crianças entre 6 e 17 anos matriculadas nas escolas. Além da matrícula, é preciso informar mudança de escola e manter a frequência mínima exigida das crianças. O cumprimento das condicionalidades de Educação e Saúde são as principais condições exigidas pelo maior programa de transferência de renda condicionada do mundo.
Quais as Condicionalidades de Educação?
As crianças entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matrículas e frequentando a escola atingindo uma frequência mensal mínima de 85%. E os jovens entre 16 e 17 anos precisam também estar matriculados e com uma frequência mensal mínima de 75%. Essa é uma das principais exigências do programa e que precisa ser cumprida pelas famílias para que não ocorram sanções no benefício.
Mas existem alguns detalhes que as famílias precisam ficar atentas:
Mudança de escola dos filhos de quem recebe Bolsa Família
A Educação é prioritária para que o Programa Bolsa Família funcione perfeitamente. Só por meio de uma cooperação entre a família e o programa é possível atingir as metas estipulas pelo governo para ajudar na retirada das famílias da vulnerabilidade social. Por isso, é preciso atenção quanto a mudança de escola dos filhos de quem recebe Bolsa Família.
Se a criança mudar de escola é preciso informar?
O Cadastro Único é o instrumento do Governo Federal para analisar o perfil socioeconômico das famílias. Com isso, toda e qualquer informação importante da família precisa ser informada no Cadastro Único.
Se houver mudança de escola nas famílias com crianças e jovens de 6 e 17 anos na sua composição, a alteração deve ser informada ao setor responsável pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no município.
Caso a família não informe, ela poderá ter sérios problemas no benefício devido à frequência da criança.
Lembrando que as famílias também devem avisar a escola, no ato da matrícula, que o aluno é benefício do programa Bolsa Família. Com isso a mudança de escola dos filhos de quem recebe Bolsa Família pode ser repassada para o setor correto evitando possíveis transtornos.
Com qual idade devo matricular as crianças?
As crianças com 6 anos de idade precisam ser matrículas e frequentar a escola. Por isso o MDS alerta todas as famílias que tem crianças que completam 6 anos de idade entre 1 de Abril de 2016 e 31 de Março de 2017. As famílias que possuem crianças que estão completando 6 anos, precisam procurar uma escola para matricular a criança e informar ao setor do Cadastro Único e Programa Bolsa Família no seu município.