Quais as condicionalidades do Bolsa Família?

Desde que o programa Bolsa Família surgiu em 2003 após a junção de outros programas, algumas regras foram implantadas e outras ganharam maior rigidez para a evolução do programa e um maior controle. E quem sempre pensou que o Bolsa Família fazia apenas a transferência de renda para as pessoas sem nenhuma exigência, acabou se enganando e percebendo que isso não era verdade. Desde o início do Programa Bolsa Família, surgiram as chamadas condicionalidades do bolsa família, as quais continuam até hoje.

Mas afinal, o que é Condicionalidades e quais são?

Condicionalidades são as exigências do programa para que a família receba o benefício. Além disso, elas são compromissos que as famílias assumem junto ao governo federal e são de fundamental importância para a manutenção do programa. As condicionalidades são na área de Saúde e Educação e devem ser cumpridas para que o benefício não seja cancelado, bloqueado ou suspenso. Elas são de fundamental importância e devem exigir a atenção das famílias beneficiárias.

Condicionalidades de Educação

As condicionalidades de educação estão relacionadas a frequência escolar, é preciso que as crianças e adolescentes frequentem a escola. E a escola é responsável pelo registro da frequência.

As famílias tem o dever de:

• Matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino;

• Garantir a frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo, informando sempre à escola em casos de impossibilidade do comparecimento do aluno à aula e apresentando a devida justificativa;

• Outro dever da família é informar sempre que houver uma mudança de escola. A família deve se dirigir ao programa Bolsa Família e comunicar a alteração para que tudo seja registrado e seja feito o acompanhamento efetivo da frequência escolar.

Condicionalidades de Saúde

As gestantes e nutrizes devem ser inscritas no pré-natal e comparecer com o cartão de gestante as consultas nas unidades de saúde próximas à sua residência, seguindo o calendário do Ministério da Saúde. Outra exigência é a participação nas atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável.

Os responsáveis pelas crianças menores de 7 anos devem:

• Levar a criança às unidades de saúde ou aos locais de vacinação e manter atualizado o calendário de imunização, conforme diretrizes do Ministério da Saúde;

• Levar a criança às unidades de saúde, portanto o cartão de saúde da criança, para a realização do acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento e outras ações, conforme calendário mínimo do Ministério da Saúde.

O que acontece se a família não cumprir as condicionalidades?

Como falei no início desse artigo, é importante o cumprimento das condicionalidades para que a família não sofra com o corte do benefício. A gestão das condicionalidades é feita pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de forma articulada com o Ministérios de Educação Saúde. No município o acompanhamento e controle é feito pelas secretarias de assistência social, saúde e educação de forma articulada. Essas condicionalidades são controlas com esses parceiros que são o Bolsa Família na Saúde e Bolsa Família na Educação e que ajudam no cumprimento das condições exigidas pelo programa. Esses parceiros é que registram todas as informações de saúde e educação dos integrantes da família e a partir desses dados é que é feita a gestão das condicionalidades. Caso uma condicionalidade seja descumprida, surgem logo as repercussões que provocam as atividades de gestão referentes a advertência, cancelamento, suspensão ou bloqueio dos benefícios.

O que fazer se o meu benefício foi cancelado por descumprimento de condicionalidades?

Caso seu benefício tenha sido cancelado pelo descumprimento de alguma das condicionalidades, seja elas de educação ou saúde, é preciso se dirigir até o setor do Bolsa Família no seu município e conversar com o Gestor Municipal do Bolsa Família para identificar o problema, qual condicionalidade foi descumprida e como proceder para que o benefício seja regularizado.

Lembrando que a partir da identificação da condicionalidade que não foi cumprida, é necessário evitar o descumprimento novamente das condicionalidades para assim evitar outras repercussões e processos de gestão nos benefícios que venham a inviabilizar o saque.

Caso as crianças faltem aula, procure resolver esse problema para que a criança atinja a frequência mínima exigida. No caso da falta do acompanhamento da saúde, procure também o setor responsável e faça o acompanhamento da saúde das crianças e das mães gestantes ou em fase de amamentação.