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Portaria MC n° 195 suspende Bloqueios por falta de Atualização

Uma nova Portaria do Governo Federal suspende Bloqueios de benefícios do Bolsa Família por falta de Atualização.

Mas ainda assim, muitos beneficiários andam em dúvida se é necessário atualizar o Cadastro Único agora após a Portaria do Governo Federal.

Portaria MC n° 195 suspende Bloqueios por falta de Atualização

A Portaria MC n° 195 lançada no dia 15 de Janeiro de 2021, trouxe novidades sobre efeitos no benefício de quem não atualizar o cadastro dentro do prazo.

Bloqueios Falta de Atualização

A suspensão dos efeitos sobre o benefício de quem não atualizar dentro do prazo. Agora o Governo Federal irá garantir por noventa dias que nenhum benefício do Bolsa Família seja bloqueado por falta de atualização.

A nova portaria suspendeu qualquer bloqueio sobre os benefícios de quem estava na época de atualizar o cadastro e por algum motivo não teve como atualizar.

A medida visa garantir a segurança da população e evitar aglomerações visto a continuidade da pandemia.

Em resumo, uma família com cadastro desatualizado não precisa ir até os centros e sedes do programa para atualização cadastral.

Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral

Com a Portaria os processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral também estão suspensos, logo a família que não Atualizar dentro do prazo de limite de dois anos não terá o bloqueio, pelo menos durante esses 90 dias que garante a portaria.

O Ministério da Cidadania suspendeu temporariamente os Processos de Averiguação e Revisão Cadastral durante o período de 90 dias. Logo, durante esse período não será lançado o Processo de Averiguação Cadastral 2021.

Bloqueios referentes a Condicionalidades

A Portaria também garante a suspensão sobre efeitos de bloqueio em benefícios referentes ao descumprimento de condicionalidades. Diversas escolas estão fechadas e os alunos não estão frequentando as aulas, com isso não estão atingindo a frequência mínima exigida pelo programa, logo a suspensão garante que a família não seja prejudicada durante esse período.

Gestões Municipais não irão ter prejuízo com recursos financeiros

Os municípios não devem ter problemas com o recurso das gestões Municipais do Programa Bolsa Família.

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD PBF) ficará congelado, contando como fator de cálculo o último calculado antes da Pandemia. Logo, mesmo com a redução nas atualizações cadastrais, as Gestões do Bolsa Família não devem ter prejuízo.

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