O Governo Federal lançou o processo de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral 2023 e 2024. Dessa vez o processo será para o biênio, levando em consideração a necessidade de realizar averiguações no programa Bolsa Família.
O processo de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral acontecem anualmente com o objetivo de tratar as informações prestadas na hora da entrevista e averiguar quais famílias realmente tem direito a receber o benefício.
Processo de Averiguação Cadastral 2023-2024
Agora o processo de Averiguação Cadastral 2023 foi lançado e dessa vez deve ser para o biênio 2023-2024. Sendo assim, as famílias devem ficar atentas ao calendário de chamamento para atualização cadastral e para corrigir os dados prestados junto ao Cadastro Único.
As famílias que prestarem informações incorretas ou inverídicas devem corrigir o quanto antes. O recebimento indevido do benefício é crime e tanto a família como o Governo Federal são responsáveis por tratar as informações apresentadas na hora do cadastramento.
A partir do próximo mês as averiguações devem ter início e as famílias devem comparecer ao programa assim que convocadas via carta ou através do aplicativo do Bolsa Família.
Entretanto, é importante citar que as família não devem correr nas sedes do Cadastro Único. A convocação para atualização é feita de forma gradativa e segue um calendário que será divulgado pelo Governo Federal e pelos municípios através da estrutura do Cadastro Único.
Processo de Revisão Cadastral para o Biênio 2023-2024
O Processo de Revisão Cadastral também acontecerá a partir de agora e irá ter continuidade no ano de 2024. O objetivo é que as famílias possam ter o Cadastro Único com as informações verídicas e de acordo com a atual situação da família.
A Revisão Cadastral é um processo mais simples mas igual a averiguação precisa ser cumprida pela família para evitar eventuais punições. As famílias podem ter o benefício bloqueado ou até cancelado pela falta de atualização do Cadastro Único.
Sendo assim, o Responsável Familiar (RF) deve ficar atento para atualizar o cadastro quando for convocado. Antes disso, a família não deve procurar o setor do Cadastro Único.
A Revisão Cadastral já acontece também anualmente e serve para todas as famílias que possuem o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É fundamental lembrar que o CadÚnico é a porta de entrada para diversos programa sociais do Governo Federal.
A família que possui seu cadastro atualizado pode ter acesso a diversos benefícios, programas e serviços ofertados pelo governo em todas as suas esferas.
Calendário do Processo de Revisão e Averiguação Cadastral 2023-2024
O Governo Federal já lançou a Portaria que rege o Processo de Averiguação e Revisão Cadastral para o biênio. Em breve as famílias devem começar a serem convocadas para o processo de atualização cadastral.
A atualização do Cadastro Único é o primeiro passo para resolver possíveis pendências em relação ao recebimento indevido do benefício. O Governo Federal realiza o cruzamento dos dados de diversas bases e com isso consegue identificar famílias que recebem de forma indevida o benefício do Bolsa Família.
Famílias com inconsistência de Renda
Segundo o Governo Federal, na Averiguação Cadastral 2023-2024, serão averiguadas famílias com inconsistência de renda em duas hitóteses:
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Famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuem renda familiar mensal per capita (por pessoa) no CadÚnico igual ou inferior a meio salário mínimo e que após cruzamento com outras fontes de dados mostre ser superior aos R$ 651.
- Famílias não beneficiárias do programa Bolsa Famíla e que possuem renda familiar mensal per capita (por pessoa) no CadÚnico até R$ 210 e que após o cruzamento com outras fontes de dados, mostre-se superior a R$ 210.
Observação: O cruzamento com outras fontes de dados refere-se ao recálculo feito com base nas informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Composição Familiar também será analisada
Segundo a Portaria do MDS, as famílias também serão averiguadas quanto a composição familiar. As famílias unipessoais (compostas por apenas uma pessoa) devem passar também pelo processo de Revisão e Averiguação Cadastral.