Ação de cobrança do Bolsa Família devolve 1 milhão de reais aos cofres públicos

Uma ação de cobrança do Bolsa Família a beneficiários que receberam indevidamente ajudou a devolver 1 milhão de reais aos cofres públicos. Foram instaurados 2.663 processos administrativos de cobrança de ressarcimento em todo o Brasil.

Ações de fiscalização e ressarcimento de valores pagos

As ações de fiscalização são realizadas pelo Governo Federal e buscam identificar famílias que recebem indevidamente. O recebimento do benefício de forma indevida acontece quando famílias que não em perfil socieconômico para o programa estão recebendo. Essa ação específica de cobrança do Bolsa Família devolve 1 milhão a União.

Muitas dessas famílias acabam omitindo uma renda ou informando valores diferentes no ato do Cadastro Único. Como o governo leva um certo tempo para fazer o cruzamento dos dados, muitas vezes uma família passa um determinado tempo recebendo indevidamente. Quando isso é identificado, o governo faz ações que repercutem no benefício e dependendo da gravidade dos casos é feito o procedimento de abertura de um processo administrativo para o ressarcimento dos valores pagos.

Ação de cobrança do Bolsa Família devolve 1 milhão de reais aos cofres

De acordo com a fiscalização massiva do Acordão 1344/2017 do Tribunal de Contas da União, beneficiários devolveram 1 milhão de reais aos cofres públicos em ações de ressarcimento de valores pagos.

A ação de cobrança contou com 2.663 processos administrativos de cobrança de ressarcimento. Esse total culminou na cobrança de R$ 4.328.772,41 em Guias de Pagamentos (GRU) emitidas para as famílias dos processos. Os valores ressarcidos vem sendo atualizados mensalmente e já cerca de R$ 926.633,16 foram recuperados.

Beneficiários devolvem dinheiro por recebimento indevido

Atualmente, os beneficiários já devolveram cerca de 1 milhão de reais aos cofres públicos. Nesses valores estão sendo contabilizados todos os valores já pagos por meio de GRU pelos beneficiários em cada estado.

Veja os valores já pagos em cada estado pelas famílias

Famílias que receberam indevidamente podem ser inscritas em cadastros de devedores

As famílias que precisam ressarcir o governo federal terão que pagar a GRU no prazo de 60 dias. Entretanto, existe a possibilidade do RF apresentar sua defesa. Caso a família não pague dentro do prazo, será inscrita em três sistemas de controles diferentes:

• Inscrição na conta contábil de diversos responsáveis, que é uma conta de controle do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde são inscritos quaisquer valores;
• Inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal (Cadin), um banco de dados que contém os nomes de todas as pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas a órgãos do setor público. Nesse sistema, são inscritos valores iguais ou superiores a R$ 1.000,00 (mil reais);
• Inscrição no sistema e-TCE, que tem por objeto a instauração, a tramitação e a autuação de processos de tomada de contas especial (TCE) – atualmente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) -, bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração do TCE, destinado a valores abaixo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

No entanto, após essa inscrição o Responsável Familiar pode resolver o problemas solicitando a geração de uma nova Guia de Pagamentos. E caso a família venha quitar o seu débito, ela poderá ser selecionada para retornar ao Programa Bolsa Família após 1 ano, caso atenda os requisitos do programa.