O Governo Federal quer que a MP do Auxílio Emergencial não seja votada. O objetivo é evitar mudanças no texto da Medida Provisória que possam alterar os valores a serem pagos pela ajuda emergencial.
Governo quer que a MP do Auxílio não seja votada
Qualquer MP (Medida Provisória) editada pelo Governo começa a ter efeitos assim que editada. E só deixa de produzir efeitos depois de 120 dias, caso não seja votada pelo Congresso. Como o Novo Auxílio Emergencial deve durar quatro meses, não depende de passar pelos Deputados e Senadores. Com isso, o Governo evita que seja realizada alterações indesejadas no texto!
Governo teme que Congresso queira aumentar o valor do Auxílio
O principal objetivo dessa articulação do Governo é evitar que o Congresso aumente o valor do Novo Auxílio Emergencial. Em 2020 o Presidente tinha proposto um valor de R$ 200, o Congresso subiu esse valor para R$ 500 e depois o Governo fechou em R$ 600.
As mudanças nos valores podem afetar o orçamento do Governo Federal. Recentemente o Governo fez duras críticas a retomada do Auxílio e alegou que não tinha dinheiro suficiente para bancar da forma que estava sendo pago.
MP deve limitar a um benefício por família
A Medida Provisória do Governo deve reduzir a limitação de cotas do Auxílio Emergencial. Agora cada família deve ter direito apenas uma cota do Novo Auxílio Emergencial. Antes, as famílias poderiam ter direito a mais cotas, inclusive as mães solteiras e chefes de família recebiam o total de duas cotas.
Novo Auxílio deve reduzir o número de beneficiários para 40 Milhões de pessoas
Apenas cerca de 40 Milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o Novo Auxílio Emergencial. A redução deve afetar em cheio parte da população que não está trabalhando e contava com a ajuda emergencial do Governo Federal.
O Novo Auxílio Emergencial deve ser no valor de R$ 250 pago em 4 parcelas a começar em Março. Mesmo com a previsão de início para esse mês, não foi ainda divulgado o calendário de pagamentos.
Senado aprova texto-base da PEC que viabiliza o Auxílio Emergencial
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base da PEC que viabiliza o pagamento do Auxílio Emergencial. O texto foi aprovado em 2º turno e agora segue para análise dos deputados.
No texto não é apresentado valores e quantidade de parcelas do Novo Auxílio Emergencial. Entretanto o valor limite do recurso para pagamento do Auxílio é determinado.
PEC Emergencial que viabiliza o Auxílio Emergencial
Essa PEC Emergencial tem o principal objetivo de estabelecer protocolos de contenção das despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas caso o ente federativo venha a descumprir. No texto, é destaque as regras fiscais estabelecidas para viabilizar o Novo Auxílio Emergencial. O benefício deverá começar a ser pago agora em Março, porém ainda sem data certa.
Limite de gastos de R$ 44 Bilhões para o Novo Auxílio
O Novo Auxílio Emergencial poderá custar aos cofres públicos no máximo R$ 44 Bilhões. Esse valor será repassado para as famílias contempladas com a ajuda emergencial. Os beneficiários do Bolsa Família também devem receber o Novo Auxílio Emergencial.
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